Reflexões sobre uma cassação

Na madrugada de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de Marcelo Miranda (foto), governador de Tocantins. A medida se deu por conta de "abuso de poder político" durante as eleições de 2006.

Há três coisas a se analisar em relação a essa notícia. E nenhuma a respeito da cassação em si, se foi correta ou não, até porque para opinar quanto a isso eu precisaria estar mais inteirado no processo, o que é o caso.

Primeiro ponto: como é que só agora, na metade de 2009, é que o TSE consegue se pronunciar sobre algo que ocorreu em 2006? As eleições foram naquele ano, o ato em questão se concluiu ali, então por que o assunto permaneceu indefinido até agora? E o pior: Miranda ainda permanecerá no cargo até que forem esgotados todos os recursos. Ou seja: daqui a alguns meses, o ano vira, começa o eleitoral 2010 e é capaz da cassação anunciada aos quatro cantos não ter nenhum efeito. Falho em termos de punição é inadmissível se pensarmos que um estado precisa saber se tem, pra valer, um governador ou não.

Segundo ponto: as acusações que pairam sobre Miranda se referem a doações de óculos e terrenos a moradores do estado. Ele alega que, enquanto governador (foi reeleito em 2006), não poderia deixar de trabalhar "apenas" por estar disputando uma eleição. Complicado, não? Repito que não conheço a fundo o caso do Tocantins, mas taí uma questão que o Brasil ainda não conseguiu definir - o que é atribuição do gestor em exercício e o que é "medida eleitoreira". Será que a reeleição realmente cabe por aqui? Ou será que mídia e tribunais exageram ao ver ações supostamente eleitoreiras em trabalhos da rotina de um governo?

Terceiro ponto: esse é mais uma crítica aos jornalistas do que ao processo da cassação propriamente dito. Já vi por aí gente falando que a cassação de Miranda é um "desrespeito à vontade do povo de Tocantins" - assim como o que foi dito quando Jackson Lago (Maranhão) e Cássio Cunha Lima (Paraíba) perderam seus mandatos, e é o que sempre se fala quando um governante é sacado do poder. Tal argumentação é das mais frouxas. Ora, não existe a manifestação correta da "vontade do povo" se as regras de uma eleição são desrespeitadas. Quando uma eleição é falha (repito que não sei se esse é o caso do Tocantins), ela não pode ser interpretada como a verdadeira manifestação dos cidadãos. Simples. Então, se o caso do Tocantins for realmente esse, que se desconsidere a eleição em questão, e que o povo seja ouvido em um pleito justo.

Aliás, nesse último quesito, cabe um paralelo ao mundo do futebol. Há times que disputam campeonatos e acabam rebaixados por terem perdido pontos, punição que receberam por terem escalado irregularmente alguns jogadores. Logo vem a voz dos "justos": "isso é um absurdo, o time ganhou dentro de campo e fora tiraram os pontos, isso é uma imoralidade!". Imoralidade é ignorar uma regra. Se o time está numa competição, tem que seguir os princípios dela - o que inclui estar sujeito a punições caso pise na bola. Neste caso, não cabe o chororô nem a repetição de chavões contra as "viradas de mesa".